A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma de ensino a distância (EAD) da Escola Brasileira de Choro, acessível por meio do endereço eletrônico https://ead.escoladechoro.com.br/.

Nosso compromisso é garantir a transparência, a privacidade e a segurança dos seus dados, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018.

1. Identificação do Controlador dos Dados

Para fins da legislação de proteção de dados, a entidade responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais (Controlador) é:

2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades do Tratamento

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar o seu acesso aos cursos, acompanhar seu progresso pedagógico e garantir a segurança da plataforma. Abaixo detalhamos quais dados coletamos, suas finalidades e a base legal aplicável:

Nota sobre o futuro lançamento de cursos pagos: Caso a plataforma passe a disponibilizar módulos ou cursos pagos, novos dados de faturamento e pagamento (tais como CPF, endereço de cobrança e informações de cartão de crédito ou PIX) poderão ser solicitados de forma estrita para a execução de contrato financeiro, processamento da transação e cumprimento de obrigações legais (emissão de notas fiscais). Esta política será atualizada no momento oportuno para refletir tais práticas.

3. Segurança e Armazenamento dos Dados

A Escola Brasileira de Choro adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

• As senhas de acesso criadas pelos usuários são armazenadas em nossos servidores utilizando criptografia hash unidirecional, impedindo o acesso à senha original por terceiros ou pela própria administração da plataforma.
• O tráfego de dados entre o seu dispositivo de acesso e a nossa plataforma é protegido por tecnologia de criptografia SSL (Secure Sockets Layer).

4. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão conservados e mantidos pela Escola Brasileira de Choro enquanto o usuário mantiver o seu cadastro ativo na plataforma EAD. Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta, os dados serão eliminados, exceto nas seguintes hipóteses de armazenamento autorizado por lei:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;
• Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Escola Brasileira de Choro não vende, aluga ou comercializa os dados pessoais dos seus alunos em nenhuma hipótese. Os dados poderão ser compartilhados unicamente com parceiros e prestadores de serviços de tecnologia essenciais para o funcionamento da plataforma (tais como servidores de hospedagem e serviços de infraestrutura de banco de dados), os quais atuam na condição de Operadores de Dados e estão contratualmente obrigados a respeitar os mesmos níveis de segurança e sigilo exigidos pela LGPD.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, o aluno, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui o direito de obter da Escola Brasileira de Choro, a qualquer momento e mediante requisição formal, informações e ações referentes aos seus dados:

1. Confirmação da existência de tratamento de dados;
2. Acesso aos seus dados guardados na plataforma;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (o que também pode ser feito diretamente no perfil do aluno);
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas salvaguardas contratuais e legais;
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, quando aplicável.

7. Canal de Atendimento e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer qualquer um dos seus direitos listados acima, ou para esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do canal oficial abaixo:

• E-mail: contato@escoladechoro.com.br
• Telefone/WhatsApp: +55 (61) 98256-8022

8. Alterações nesta Política de Privacidade

Buscando sempre a melhoria contínua de nossos serviços e a adequação às normas vigentes, reserva-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Sempre que houver uma alteração material, os usuários serão notificados por e-mail ou por meio de um aviso em destaque na página inicial da plataforma EAD.

O uso continuado dos serviços após a publicação de uma versão revisada desta política constituirá a aceitação dos novos termos pelo usuário.