Política de Privacidade

1. Controlador e canal de atendimento

O controlador dos dados pessoais, isto é, quem decide sobre o seu tratamento (art. 5º, VI, da LGPD), é:

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): Henrique Lima Santos Neto. Para esclarecer dúvidas sobre esta Política ou exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail henriquelsneto@gmail.com. O canal institucional e o telefone/WhatsApp informados acima também estão disponíveis para atendimento.

2. Dados coletados, finalidades e bases legais

Coletamos apenas os dados necessários para oferecer os cursos, acompanhar o seu aprendizado e manter a Plataforma segura (princípio da necessidade, art. 6º, III). Cada finalidade tem uma base legal própria:

Legítimo interesse. Quando usamos essa base, avaliamos previamente se o tratamento respeita as suas expectativas e os seus direitos. Você pode se opor ao tratamento, nas hipóteses previstas na LGPD, pelo canal da Seção 1, sem prejuízo do acesso aos cursos.

Envio de e-mails. A Plataforma ainda não utiliza serviço de envio de e-mails para avisos sobre aulas ou comunicações institucionais. Se esse serviço for implementado, esta Política será atualizada para informar as finalidades, as bases legais e o prestador envolvido. Comunicações promocionais incluirão opção de descadastro.

Dados de pagamento. A Plataforma não cobra por cursos nesta data. Se passar a cobrar, poderá coletar CPF, endereço de cobrança e dados da transação, para executar o contrato e cumprir obrigações fiscais (art. 7º, II e V). Os dados de cartão serão tratados diretamente pelo intermediador de pagamento, sem armazenamento pela Escola. Esta Política será atualizada antes do início das cobranças.

Dados que não coletamos. Não solicitamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II). Pedimos que você não os inclua em campos de texto livre, como perfil, fóruns ou mensagens.

3. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. A Plataforma usa cookies essenciais sempre e cookies não essenciais somente com o seu consentimento, dado no banner exibido no primeiro acesso.

A Plataforma carrega fontes do serviço Google Fonts a partir de servidores externos. Esse carregamento envia ao Google o endereço IP do seu dispositivo e informações técnicas da solicitação, para viabilizar a entrega das fontes. O Google Fonts não é utilizado pela Escola para fins de publicidade ou criação de perfis de usuários.

Você pode alterar suas escolhas a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies" no rodapé ou nas configurações do navegador. Bloquear cookies essenciais pode impedir o login.

4. Crianças e adolescentes

O tratamento de dados de menores de 18 anos observa o seu melhor interesse (art. 14 da LGPD e Enunciado CD/ANPD nº 1/2023). Alunos menores de 18 anos devem se cadastrar com a assistência de um dos pais ou responsável legal. O cadastro de menores de 12 anos deve ser feito pelo próprio responsável, que declara a idade do aluno e consente com o tratamento dos dados.

Dados de menores não são usados para marketing nem compartilhados com parceiros comerciais. Se identificarmos um cadastro de menor feito sem a participação do responsável, poderemos suspendê-lo até a regularização ou eliminar os dados.

Os responsáveis podem exercer todos os direitos da Seção 9 em nome do aluno.

5. Compartilhamento de dados

A Escola não vende, aluga nem comercializa dados pessoais. Os dados são compartilhados apenas nas hipóteses abaixo, na medida do necessário:

Os dados da Plataforma são armazenados em banco de dados MySQL associado à hospedagem da HostGator. Não há, neste momento, serviço de envio de e-mails nem intermediador de pagamentos integrado à Plataforma.

Os prestadores que atuam como operadores (art. 5º, VII) seguem as instruções da Escola e estão contratualmente obrigados a proteger os dados. Os serviços externos Google Analytics, Pixel da Meta e Google Fonts também estão sujeitos aos termos e políticas aplicáveis de seus respectivos fornecedores. Em caso de reorganização societária, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará sujeito a esta Política.

Você pode solicitar informações sobre os prestadores de serviço envolvidos no tratamento dos seus dados pelo canal da Seção 1.

6. Transferência internacional de dados

A utilização de serviços externos, como Google Fonts, Google Analytics e Pixel da Meta, pode envolver o tratamento de dados em servidores fora do Brasil, conforme a infraestrutura e os termos de cada fornecedor.

Quando ocorrerem, essas transferências deverão observar as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024; art. 33, II, "b", da LGPD) ou outro mecanismo previsto no art. 33, conforme o fornecedor e as garantias aplicáveis. Você pode solicitar informações sobre esses fornecedores, os países de destino e as garantias adotadas pelo canal da Seção 1.

7. Segurança e incidentes

A Escola adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e contra destruição, perda, alteração ou divulgação indevidas (art. 46 da LGPD). Entre elas:

• senhas armazenadas com hash criptográfico unidirecional, sem acesso à senha original;
• tráfego protegido por criptografia TLS (HTTPS);
• acesso administrativo restrito a pessoas autorizadas;
• cópias de segurança periódicas e atualização dos sistemas.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a Escola comunicará a ANPD e os titulares afetados no prazo e na forma da Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (art. 48 da LGPD).

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário à finalidade que justificou a coleta (art. 15 da LGPD):

Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados. Dados anonimizados podem ser mantidos para estatísticas internas, pois deixam de ser dados pessoais (art. 12).

9. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD:

1. confirmar se tratamos seus dados;
2. acessar os seus dados;
3. corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, inclusive diretamente no seu perfil;
4. pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
6. pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
7. saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
8. ser informado sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências, e revogar o consentimento dado;
9. opor-se a tratamento fundado em outra base legal, se houver descumprimento da LGPD (art. 18, §2º), como no caso das comunicações institucionais;
10. peticionar à ANPD sobre seus dados (art. 18, §1º), pelo site https://www.gov.br/anpd.

Como exercer. Envie o pedido ao canal da Seção 1. Poderemos pedir informações para confirmar a sua identidade, a fim de proteger os seus dados. A confirmação de existência e o acesso em formato simplificado são atendidos de imediato; a declaração completa, em até 15 dias do pedido (art. 19). Se não pudermos atender a um pedido, explicaremos o motivo, como a necessidade de guarda legal indicada na Seção 8.

10. Alterações e disposições finais

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 15 dias da sua vigência. Quando o serviço de envio de e-mails estiver disponível, a comunicação também poderá ocorrer por e-mail.

Se a alteração envolver nova finalidade incompatível com a original, ou um tratamento que dependa de consentimento, você será informado previamente e, quando exigido, seu consentimento será solicitado de novo (art. 8º, §6º, e art. 9º, §2º). Nos demais casos, a continuidade do uso após a vigência da nova versão indica ciência das mudanças.

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do titular para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Versões anteriores: disponíveis mediante solicitação pelo canal da Seção 1.