Seja bem-vindo à plataforma de Ensino a Distância (EAD) da Escola Brasileira de Choro. Ao acessar ou utilizar o nosso site (https://ead.escoladechoro.com.br/) e efetuar o seu cadastro, você concorda expressamente em cumprir e vincular-se aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer termo ou condição aqui estabelecido, orientamos que não prossiga com o cadastro e não utilize nossos serviços.

1. Objeto

O presente instrumento tem por objeto regular as condições de acesso, navegação e utilização da plataforma virtual de aprendizagem da Escola Brasileira de Choro, destinada à prestação de serviços de educação musical a distância, disponibilização de videoaulas, partituras, tablaturas, playbacks (play-alongs) e materiais de apoio voltados ao universo do Choro e da música brasileira.

2. Cadastro, Elegibilidade e Segurança da Conta

Para usufruir dos cursos disponíveis, o usuário deverá realizar um cadastro prévio na plataforma, declarando estar ciente das seguintes regras:

• O usuário deve fornecer informações exatas, atuais e verdadeiras no momento do preenchimento de seu Nome e E-mail.
• O acesso à plataforma é pessoal, individual e intransferível. É expressamente proibido o compartilhamento de credenciais de login (e-mail e senha) com terceiros.
• O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram sob a sua conta.
• A Escola Brasileira de Choro reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem dados manifestamente falsos ou que indiquem uso compartilhado e não autorizado da licença de aluno.

3. Condições de Acesso e Política de Preços

Atualmente, os cursos disponibilizados na plataforma EAD da Escola Brasileira de Choro são oferecidos de forma inteiramente gratuita.

Cláusula de Evolução de Modelo de Negócio: A Escola Brasileira de Choro reserva-se o direito de, a qualquer tempo, introduzir cursos, módulos, certificações ou materiais didáticos sob a modalidade paga (seja por venda individual de cursos ou planos de assinatura), mediante aviso prévio na plataforma. Os cursos gratuitos já iniciados ou concluídos sob a vigência da gratuidade não sofrerão cobranças retroativas.

Para eventuais futuras contratações pagas, as condições comerciais (valores, formas de pagamento, parcelamento e prazos de reembolso) serão detalhadas de forma clara na página de checkout de cada curso, em plena observância ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

4. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma EAD — incluindo, mas não se limitando a: videoaulas, áudios, arranjos musicais, composições, métodos didáticos, textos, marcas, logotipos, imagens, partituras e tablaturas — é de propriedade exclusiva da Escola Brasileira de Choro LTDA ou de seus respectivos professores e parceiros licenciados, estando protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais legislações de propriedade intelectual brasileiras.

Ao se matricular em um curso, o aluno recebe uma licença de uso estritamente pessoal, não comercial, revogável e não exclusiva para assistir às aulas e baixar os materiais de apoio expressamente autorizados (como PDFs de partituras). Sendo assim, fica estritamente proibido:

• Copiar, reproduzir, gravar (capturar tela), republicar, vender, alugar, sublicenciar ou distribuir qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia por escrito da Escola Brasileira de Choro.
• Utilizar os arranjos e playbacks disponibilizados para fins comerciais ou apresentações públicas monetizadas sem a devida atribuição ou autorização específica.

5. Deveres e Conduta do Usuário

Ao interagir na plataforma EAD (em fóruns de discussão, comentários nas aulas ou áreas de suporte), o aluno compromete-se a adotar uma postura ética, respeitosa e construtiva, sendo vedado:

• Publicar conteúdos que configurem injúria, difamação, preconceito de qualquer natureza, discurso de ódio ou assédio contra professores, colaboradores ou outros alunos.
• Utilizar as ferramentas da plataforma para veiculação de spans, links externos de publicidade ou atividades comerciais não autorizadas.
• Praticar engenharia reversa, tentativas de invasão, disseminação de vírus ou qualquer ação que comprometa a estabilidade tecnológica e a segurança da infraestrutura do site https://ead.escoladechoro.com.br/.

6. Limitação de Responsabilidade

A Escola Brasileira de Choro empenha seus melhores esforços para manter a plataforma funcionando de forma contínua e estável. Contudo, não nos responsabilizamos por:

• Instabilidade ou interrupções temporárias decorrentes de falhas no provedor de internet do próprio aluno, falhas elétricas ou de redes de telecomunicação gerais.
• Incompatibilidade técnica do dispositivo de acesso do aluno com os requisitos mínimos da plataforma de transmissão de vídeo.
• Caso fortuito ou de força maior que impossibilite temporariamente a prestação dos serviços.

7. Modificações nestes Termos de Uso

A Escola Brasileira de Choro poderá atualizar ou alterar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou evoluções nas funcionalidades da plataforma EAD. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos alunos com destaque na plataforma ou via e-mail cadastrado.

O uso contínuo da plataforma EAD após a publicação dos termos atualizados indicará a concordância do aluno com as novas regras estabelecidas.

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.